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PORTARIA Nº 561, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.


A portaria estabelece a convocação de um servidor para exercer atividades em regime de 40 horas semanais, com efeito retroativo.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

Considerando o Ofício nº 131/2024, de lavra do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Milton Fernandes de Lima, onde convoca servidor para a realização de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor FAGNER BORGES DE OLIVEIRA,  Coveiro, para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 30 de agosto de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de agosto de 2024.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 09 de setembro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração

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